O requerimento de uma área para
pesquisa mineral pode ser reivindicado por qualquer brasileiro (pessoa física
ou jurídica) para avaliação do potencial econômico mineral da área e possível
extração do bem mineral.
Para extrair o
minério e explorar economicamente uma jazida desde areia, brita, água mineral,
até ouro, diamante, cobre, manganês, ferro e outros, é necessária a autorização
de concessão de lavra emitida pela Agência Nacional de Mineração, bem como de
estudos geológicos que demonstrem a viabilidade da exploração do bem mineral e o
seu licenciamento ambiental.
No Brasil, o órgão
responsável por regulamentar a exploração mineral é a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo
DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral). Segundo normas da ANM, o
primeiro passo para a exploração de uma jazida é a solicitação do requerimento da
área que pode ser requerimento de pesquisa, requerimento de registro de licença
ou requerimento de lavra garimpeira, no qual o titular interessado informa a
localização e o tamanho da área a ser estudada, a substância de interesse, o
cronograma e o orçamento da pesquisa ou demonstre a viabilidade da lavra
garimpeira, tudo atestado por um profissional geólogo.
O geólogo é o único
profissional competente para realizar e assinar esses requerimentos, assim como
para cumprir e gerir as etapas da pesquisa que foram informadas no cronograma.
Por isso procure sempre profissionais que realizam esse tipo de serviço.
Após um prazo de 2
anos, no caso de uma autorização para pesquisa mineral, com possibilidade de
haver um ano a mais de prorrogação, deve-se apresentar à ANM o relatório de
pesquisa com todos os dados e conclusões obtidas e informar se há interesse em
seguir com a área para a exploração ou se quer abandoná-la, deixando-a
novamente em disponibilidade para outros interessados.
Quando o
requerimento é feito, além da verificação da documentação, a área somente será
liberada caso esteja livre de outros pedidos de pesquisa. Assim, antes de
iniciar qualquer atividade para registro da área o interessado deve verificar
se a área está disponível na Agência Nacional de Mineração (www.dnpm.gov.br – acessar a aba “Ao Minerador”
e clicar em “SIGMINE” para localizar sua área.
Se quer mais informações, entre em contato clicando aqui.
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